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PL 4371/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2011 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) 10/11/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3727/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58671 COL 01. Inteiro teor
12/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. Inteiro teor
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3254/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08".
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 52748 COL 01. Inteiro teor
18/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta proposição do PL-3727/2008.
  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
    Publique-se.
    Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
19/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
25/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
08/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
15/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
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