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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
01/09/2011

Ementa
Sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/09/2011	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 29/2011, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências". Inteiro teor
14/09/2011	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
15/12/2011	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
21/03/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta pelo Relator.
03/04/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Edson Santos.
10/04/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Prazo de Vista Encerrado
25/04/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta, de ofício.
09/05/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
31/05/2012	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Arquivada.

SUG 29/2011 CLP