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PL 2215/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-2101/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011

Apensados

Apensados ao PL 2215/2011 ( 9 )

  • PL 2355/2011 (6)
  • ,  PL 2380/2011
  • ,  PL 2909/2011 (1)
  • ,  PL 7127/2014
  • ,  PL 5646/2013
  • ,  PL 635/2015
  • ,  PL 11137/2018
  • ;  PL 6887/2013
  • ;  PL 11102/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Autoriza o poder Executivo a instituir incentivos fiscais Destinados a estimular as pessoas Jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos". Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47220 COL 01. Inteiro teor
16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2101/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51904 COL 01. Inteiro teor
22/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2011. Em razão dessa apensação o PL 2101/2011 e o seu apensado passam a tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
    DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 01. Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2101/2011
29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011
20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2101/2011
11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8229/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016".
26/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.229/2018, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.229/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.535/2017 do Projeto de Lei n. 2.215/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.192/2016. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2017: à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )