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PL 2380/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2355/2011

Identificação da Proposição

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".

Dados Complementares:
Garante as pessoas jurídicas que operem os aterros sanitários a dedutibilidade com os gastos a serem realizados com o fechamento e a manutenção dos aterros após seu esgotamento total ou parcial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/10/2011	Apense-se ao PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/05/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/09/2011	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências"". Inteiro teor
21/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52903 COL 01. Inteiro teor
07/10/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se ao PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se ao PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56161 COL 01. Inteiro teor
21/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2011	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pel a CMADS. Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2355/2011
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2015. Inteiro teor
06/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2355/2011
29/10/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011
20/05/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011