PL 7127/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2909/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
13/02/2014
Ementa
Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-2909/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2909/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/02/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2015 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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29/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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