
PL 2208/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12826/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/09/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
05/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 12826/2013. DOU 06/06/13 PÁG 06 COL 02. |
12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 1.380/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 14/06/2013, PÁG 24298 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
28/09/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
29/09/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
10/10/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
27/10/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
09/11/2011 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
25/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
05/12/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
14/12/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
30/03/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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11/04/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/04/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/04/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
03/05/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/10/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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08/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/03/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/03/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/04/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/04/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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09/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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21/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/05/2013 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2013 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/05/2013 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária