PL 2205/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12857/2013
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2011
Ementa
Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.620, de 1998; 10.871, de 2004 e 11.539, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011) | 21/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | 13/07/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 811/13 (CN) comunicando a manutenção do veto parcial aposto à matéria. |
02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12857/2013. DOU 03/09/13 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 373/13-PE. DOU 03/09/13 PÁG 09 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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