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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
05/09/2012 às 10h52
Término:
05/09/2012 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 171/2012 - Requer a realização de Congresso Brasileiro de Administração Pública, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 172/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 174/2012 - Requer visitas técnicas de delegação desta Comissão às Hidrelétricas Ferreira Gomes e Santo Antônio do Jari - no Amapá, e Jirau e Santo Antônio - em Rondônia.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 175/2012 - Requer realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do direito de greve no âmbito do serviço público federal.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flávia Morais.
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eudes Xavier.
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2514/2011 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

Propostas não analisadas 31

  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2201/2011 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PLP 72/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.

  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

  • PL 7798/2010 - Altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta (PR-ES)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 1159/2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.

    • Autor: do Senado Federal - Raimindo Colombo (DEM-SC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1564/2011 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 2200/2011 - Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 2205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

  • PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

  • PL 7203/2010 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 554/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.

  • PL 586/2011 - Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

  • PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.

  • PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.

  • PL 2420/2011 - Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 2667/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

    • Autor: Artur Bruno (PT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2774/2011 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.

  • PL 2814/2011 - Institui programa de formação profissional em nível de pós-graduação mediante treinamento em serviço.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2856/2011 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas.

  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Henrique Oliveira