Versões para impressão

PL 6792/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
14/05/2002

Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.

Dados Complementares:
Fixando em R$ 800,00 (oitocentos reais) o piso salarial dos vigilantes. Alterando Lei n.º 7.102, de 1983.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002.
06/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0539 COL 01.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
12/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Herculano Anghinetti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição. Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PT-PB)
22/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Lúcia Braga Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
10/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11 03 06 PAG 11524 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
16/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 139 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas