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PL 6787/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neuton Lima - PFL/SP

Apresentação
14/05/2002

Ementa
Regulamenta as atividades de agências de empregos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CTASP e CCJR.

Apensados

Apensados ao PL 6787/2002 ( 1 )

  • PL 4978/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL-SP). Inteiro teor
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR.
29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
29/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
03/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado do Deputado Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
12/12/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
14/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
01/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PT-RJ)
17/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP)
01/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jefferson Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4978/2005, apensado. Inteiro teor
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 139 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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