PL 2112/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Acelino Popó - PRB/BA
Apresentação
24/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/03/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 12/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 30/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 27/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 21/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 28/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 30/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 29/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos