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COMISSÃO DE SAÚDE 16/10/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 16/10/2013 às 09:51
- Término
- 16/10/2013 às 11:51
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 64
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REL 2/2013 CSSF - RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POLÍTICAS DE GOVERNO RELACIONADAS ÀS DOENÇAS DETERMINADAS PELA POBREZA.
- Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
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Vista conjunta aos Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Cida Borghetti, Colbert Martins, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jandira Feghali, Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Silas Câmara, Sueli Vidigal, Toninho Pinheiro, Walney Rocha e William Dib.
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REQ 428/2013 CSSF - Convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
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Prejudicado o Requerimento.
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Não Deliberado
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REQ 429/2013 CSSF - Solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
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2
Prejudicado o Requerimento.
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Não Deliberado
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REQ 455/2013 CSSF - Requer instalação de Comissão Externa, junto a Subcomissão de Violência contra a Mulher para investigar denúncia de assassinato de Fernanda Karla Porto na cidade de Formosa-GO.
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
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Não Deliberado
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REQ 456/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Não Deliberado
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REQ 457/2013 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à classificação da qualidade da areia das praias, de acordo com o nível de contaminação microbiológica.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
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Não Deliberado
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REQ 459/2013 CSSF - Requer a realização de Seminário em comemoração aos 25 anos do SUS.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
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Não Deliberado
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PLP 201/2012 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)23/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)03/10/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)07/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/07/2013
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Não Deliberado
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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Não Deliberado
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PLP 161/2000 - Cria o Fundo de Reparação Civil.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado
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PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2008Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.
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Não Deliberado
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PL 1174/2011 - Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acresce parágrafos ao art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Não Deliberado
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PL 1448/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado
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PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
- Autor: do Senado Federal - Sibá Machado
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2014Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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Não Deliberado
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PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman
- Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/05/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)30/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado
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PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Dr. Rosinha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/09/2015
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Não Deliberado
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PL 4456/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/12/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/05/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/05/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/04/2013
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Não Deliberado
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PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
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Não Deliberado
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PFC 101/2012 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Familia realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pela Anvisa, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos, sem o devido processo de avaliação toxicológica e outros procedimentos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes
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Não Deliberado
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PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Não Deliberado
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relatora: Jô Moraes
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Não Deliberado
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado
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PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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Não Deliberado
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PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 3928/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Não Deliberado
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PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado
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PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado
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PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado
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PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: André Zacharow
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Não Deliberado
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PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado
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PL 7214/2010 - Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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Não Deliberado
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
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Não Deliberado
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PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Mandetta
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Não Deliberado
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PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/11/2017
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Não Deliberado
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PL 941/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional e dá outras providências.
- Autor: WALNEY ROCHA (PTB-RJ)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2015Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2015
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Não Deliberado
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PL 1178/2011 - Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relatora: Carmen Zanotto
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PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2011
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PL 2112/2011 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
- Autor: ACELINO POPÓ (PRB-BA)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Chico D'Angelo (PT-RJ), EUDES XAVIER (PT-CE), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), SIBÁ MACHADO (PT-AC), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Dr. Rosinha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/05/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/02/2014
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PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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PL 2508/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe
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Não Deliberado
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PL 2541/2011 - Estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
- Relator: Dr. Rosinha
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PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Não Deliberado
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PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/05/2019Comissão de Educação (CE)29/05/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)17/05/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)17/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2017
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Não Deliberado
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PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/08/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3349/2012 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3755/2012 - Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
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Não Deliberado
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PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Dr. Paulo César
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