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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 16/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
16/10/2013 às 09h51
Término:
16/10/2013 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
* Apresentação do Relatório da Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ
Convidado: Paulo Gadelha - Presidente da FIOCRUZ

Propostas analisadas 3

  • REL 2/2013 - RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POLÍTICAS DE GOVERNO RELACIONADAS ÀS DOENÇAS DETERMINADAS PELA POBREZA.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Cida Borghetti, Colbert Martins, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jandira Feghali, Jefferson Campos, João Campos, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Silas Câmara, Sueli Vidigal, Toninho Pinheiro, Walney Rocha e William Dib.
  • REQ 428/2013 - Convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento.
    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 429/2013 - Solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento.
    • 1
      Não Deliberado

Propostas não analisadas 61

  • REQ 455/2013 - Requer instalação de Comissão Externa, junto a Subcomissão de Violência contra a Mulher para investigar denúncia de assassinato de Fernanda Karla Porto na cidade de Formosa-GO.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REQ 456/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • REQ 457/2013 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à classificação da qualidade da areia das praias, de acordo com o nível de contaminação microbiológica.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • REQ 459/2013 - Requer a realização de Seminário em comemoração aos 25 anos do SUS.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PLP 201/2012 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PLP 161/2000 - Cria o Fundo de Reparação Civil.

  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

  • PL 1174/2011 - Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acresce parágrafos ao art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1448/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.

  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  • PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

  • PL 4456/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.

  • PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.

  • PFC 101/2012 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Familia realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pela Anvisa, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos, sem o devido processo de avaliação toxicológica e outros procedimentos.

  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

  • PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.

  • PL 3928/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

  • PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: André Zacharow
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7214/2010 - Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 941/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Pastor Eurico
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1178/2011 - Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.

  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2112/2011 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

    • Autor: Acelino Popó (PRB-BA)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2146/2011 - Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.

    • Autores: Eudes Xavier (PT-CE) , Miriquinho Batista (PT-PA) , Vicentinho (PT-SP) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Padre João (PT-MG) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Dr. Rosinha
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2508/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  • PL 2541/2011 - Estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.

  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

  • PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3349/2012 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3755/2012 - Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Dr. Paulo César
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.