PDC 1694/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 775/2004

Origem: MSC 53/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/05/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 775/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
05/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Vianna
01/07/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio
31/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/04/03, Letra A.
13/05/2004

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) o PRC 145/2004; 2º) a MSC 210/2004; 3º) a MSC 205/2004; e 4º) a MSC 411/2003; 5º) o PDC 2409/02; 6º) este PDC 1694/02; 7º) a PEC 227/04; e 8º) o PRC 102/03.
  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.694, de 2002.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.694-B/02)
    DCD 14 05 04 pág 22053 col 02.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do ofício PS-GSE 661/04.
17/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 775/04. DOFC 20 09 04 PAG 01 COL 03.
    DCD 18 09 04 PAG 40295 COL 01.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 13/05/2004 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/04/2003 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária