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MSC 53/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Ás Comissõe de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2002 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1694/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ás Comissõe de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
21/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
27/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
25/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

08/05/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/05/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1694/2002
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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