
PL 1981/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/08/2011
Ementa
Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/08/2011 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2019 |
Comissão de Educação ( CE
)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) | 08/05/2012
- Parecer do Relator, Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor 22/05/2012 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), nos termos do Relator Originário. |
Comissão de Educação ( CE ) | 19/06/2013
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/08/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
19/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
29/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
18/11/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
10/02/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
08/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
22/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )
|
22/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/06/2013 |
Comissão de Educação ( CE )
|
13/08/2013 |
Comissão de Educação ( CE )
|
11/09/2013 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/05/2014 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2014 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2014 |
Comissão de Educação ( CE )
|
10/06/2014 |
Comissão de Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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04/02/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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11/06/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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25/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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13/06/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
|
03/07/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/02/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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14/03/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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15/03/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
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27/03/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|