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PL 1895/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumenta o período de internação no caso de atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1895/2011 ( 7 )

  • PL 5561/2013
  • ;  PL 2233/2015
  • ;  PL 5703/2016
  • ;  PL 6510/2016
  • ;  PL 1394/2019
  • ;  PL 1793/2019
  • ;  PL 5507/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1895/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
    Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
02/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38801 COL 02. Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1052/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011.
    DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 02. Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2863/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011".
    DCD do dia 18/08/11 PÁG 42595 COL 01. Inteiro teor
18/08/2011

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
30/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 2863/11, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.863, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e a tramitação por dependência obedeceu às normas regimentais. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 01. Inteiro teor
31/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2013

Comissão Especial - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )

  • Recebimento pela PL719702, apensado ao PL-1052/2011
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4862/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.791, de 2015, que visa 'modificar os arts. 104 e 121 da Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)".
19/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.862/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.791/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 4.862/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.791/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/11/2016

Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Recebimento pela PL719702, apensado ao PL-1052/2011
11/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )