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PRL 1 CCJC => PL 846/1991 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2743/1992, apensado, com emendas, pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 7912/2010, e do PL 1441/2011, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, e do PL 1464/1991, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5246/2005, apensado, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5327/2005, apensado, e pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2743/1992, apensado, com emendas, pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 7912/2010, e do PL 1441/2011, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, e do PL 1464/1991, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5246/2005, apensado, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5327/2005, apensado, e pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2743/1992, apensado, com emendas, pela injuridicidade do PL 4736/1994, do PL 863/1995, do PL 7912/2010, e do PL 1441/2011, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 2 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 1299/1991, do PL 2977/1997, e do PL 1464/1991, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5246/2005, apensado, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5327/2005, apensado, e pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 822/2007, e do PL 5800/2009, apensados. Inteiro teor
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