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PL 1771/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2011

Ementa
Inscreve os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no "Livro dos Heróis da Pátria".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.771/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.857/2011. Oficiem-se aos autores. Publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 1771/2011 ( 1 )

  • PL 2857/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1771/2011, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA), que: "Inscreve os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no "Livro dos Heróis da Pátria"". Inteiro teor
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35481 COL 02. Inteiro teor
03/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
08/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
22/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2857/2011.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68520 COL 01. Inteiro teor
15/03/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/03/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2857/2011 apensada.
24/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
25/04/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)
21/05/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado. Inteiro teor
16/10/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Nilmário Miranda
16/10/2013

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • Declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado.
12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 178/13 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do de nº 2857/11, apensado. Inteiro teor
13/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 178/2013, da CCULT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 1.771/2011 e seu apensado, o PL n. 2.857/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.771/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.857/2011. Oficiem-se aos autores. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/11/2013).
04/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD 06/12/13 PAG 58114 COL 02. Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER Inteiro teor
06/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício ao REQ 141/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 1.771/2011 e do seu apensado, Projeto de Lei n. 2.857/2011, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Sessões e Reuniões
  • 16/10/2013 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2013 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária