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PL 1546/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Inclui os alunos do período noturno do ensino fundamental como beneficiários do Programa Suplementar de Alimentação Escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1546/2011, em razão do deferimento do REQ n. 5946/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1546/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • blicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29346 COL 02. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/07/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
05/07/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011)
14/07/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/10/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
31/05/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda da relatora. Inteiro teor
08/08/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilson Leitão.
21/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5946/2012, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: ""acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Inteiro teor
27/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1546/2011, em razão do deferimento do REQ n. 5946/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
29/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memorando nº 183/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 688/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento do PL 1.549/2011". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária