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REQ 1715/2011 => PL 5575/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.575, de 2009, bem como a constituição de Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1715/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.575, de 2009, bem como a constituição de Comissão Especial". Inteiro teor
11/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23315 COL 02. Inteiro teor
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    [Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor
30/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2011
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