Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1273/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa".
  DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se"

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 165/12 - CEC solicitando a declaração de prejudicialidade deste tendo em vista a Lei Geral da Copa. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• 
  Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
• Encaminhado o Ofício n. 165/12 à Publicação, no DCD do dia 16/08/12.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor