PFC 15/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2013 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 138/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nelson Padovani, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle nos contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos
    aeroportos brasileiros". . Inteiro teor
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 15/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado". Inteiro teor
05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22009 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
11/08/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
22/09/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
10/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
19/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
19/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação.
20/10/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 725/2011/CFFC-P para o Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando o exame da regularidade na formalização dos contratos entre a Infraero e os prestadores de serviço dos aeroportos brasileiros.
  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
01/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1667-GP-TCU, que acusa o recebimento do Ofício 725/2011/CFFC-P. Processo autuado no TCU sob o número TC-033.916/2011-0.
10/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 674/2013-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 033.916/2011-0, sobre fiscalização nas concessões de uso aeroportuárias celebradas com a Infraero para prestação de serviços, em razão da cobrança de preços abusivos, objeto desta PFC, ao tempo em que envia também o Acórdão n. 857/2011-Plenário, por se tratar de assunto correlato. Inteiro teor
23/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 113/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, encaminhando cópia do Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
10/07/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento. Inteiro teor
07/08/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
19/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35548 COL 02, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2011 - 16h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária