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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 19/10/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 19/10/2011 às 09:47
- Término
- 19/10/2011 às 10:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 21
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REL 2/2011 CFFC => REQ 1/2011 CFFC - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL LOTES 12, 13 E 14 (PALMAS E GURUPI/TO)
- Autor: de Subcomissão Permanente de Acompanhamento Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Aprovado
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REQ 173/2011 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 183/2011 CFFC - Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
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Aprovado
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REQ 187/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Aprovado
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REQ 193/2011 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Aprovado com alteração:estender a solicitação de informações a todos os lotes da BR-101 em Pernambuco.
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REQ 194/2011 CFFC - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Aprovado com alteração:estender a solicitação de informações a todos os lotes da BR-101 em Pernambuco.
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REQ 195/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), ROBERTO FREIRE (PPS-SP)
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Aprovado
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REQ 196/2011 CFFC - Solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S.
- Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
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Aprovado
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REQ 197/2011 CFFC - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
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Aprovado com alteração: Transformado em visita técnica aos municípios de Americana, Campinas e Hortolândia com participação de representantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, do TCU e da secretaria da CFFC.
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REQ 198/2011 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Aprovado
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REQ 201/2011 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Aprovado.
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REQ 202/2011 CFFC - Em aditamento ao Requerimento n° 180/2011, requer a presença do Diretor-Geral e do Diretor Administrativo do Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital dos Servidores e do Hospital Cardoso Fontes, ambos no Rio de Janeiro respectivamente, para participarem da audiência pública a ser agendada referentemente ao Requerimento 180/2011.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
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Aprovado
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REQ 203/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação econômica e financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão financeira do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro/PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários na gestão de junho de 2003 a novembro de 2008.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
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Aprovado
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REQ 204/2011 CFFC - Solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 207/2011 CFFC - Requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 209/2011 CFFC - Requerimento para que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União - AGU Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 210/2011 CFFC - Solicita a realização de Mesa Redonda, no Estado de Pernambuco, a fim de debater a ineficiência da prestação de serviços de telecomunicações móvel no Estado de Pernambuco.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Aprovado
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REQ 213/2011 CFFC - Requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
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Aprovado
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REQ 214/2011 CFFC - Requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
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Aprovado
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PFC 15/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado.
- Autor: NELSON PADOVANI (PSC-PR)
- Relator: Vanderlei Macris
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Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 13/2011 - Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Sérgio Brito
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Aprovado o Relatório Prévio.