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PFC 10/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSB/RJ

Apresentação
20/04/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2011 Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 10/2011, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano". Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2011
13/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
13/07/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
06/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela implementação. Inteiro teor
07/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 972/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle sobre recursos repassados aos Municipios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos pela catastrofe climatica de janeiro de 2011
13/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
26/12/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1803-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 972/2011/CFFC-P que encaminha cópia da PFC10/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-037.696/2011-4.
23/05/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 462-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1178/2012, proferido nos autos do processo TC 037.696/2011-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; do Acórdão n. 1264/2011-TCU-Plenário, e ainda, cópia em meio digital do relatório de acompanhamento de conformidade 35/2011; dos processos administrativos de dispensa de licitação relativos aos recursos repassados ao Governo do Estado e aos municípios da região serrana pelo Ministério da Integração e dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios da região serrana, em atendimento a esta PFC. Inteiro teor
26/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 267/2012/CFFC-P ao Dep. Edson Santos, encaminhando cópia do Aviso nº 462-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício nº 972/2011/CFFC-P desta Comissão, que encaminha cópia do Acórdão nº 1178/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC 037.696/2011-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam; do Acórdão nº 1264/2011-TCU-Plenário, e dos seguintes documentos em meio digital, relativos aos itens 9.2.3, 9.2.4 e 9.2.5 do citado Acórdão nº 1178/2012.
26/11/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pelo encerramento e arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados. Inteiro teor
29/11/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1520-Seses-TCU-Plenário em que encaminha cópia do Acórdão nº 3065/2012, proferido nos autos do processo nº TC 000.437/2012-3, acompanhado de relatório e voto
  • Enviado o Ofício 521/2012/CFFC-P ao Dep. Edson Santos, relator da matéria, com cópia do Aviso n. 1520-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão n. 3065/2012.
05/12/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2856 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 406-Seses-TCU-Plenário, encaminhando o Acórdão n. 860/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do Processo TC n. 000-919/2011-0, sobre Relatório de Acompanhamento dos recursos federais repassados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas em janeiro de 2011. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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