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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 05/12/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/12/2012 às 10:22
Término
05/12/2012 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 10/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano.

    Rejeitada

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 387/2012 CFFC - Requer que seja convocado o Presidente da Caixa Econômica Federal e convidado o Presidente do Grupo JBS, assim como, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público, para prestar esclarecimentos referente a matéria publicada no jornal "Valor", em 03/12/2012, que trata da captação de recursos, por meio da emissão de debêntures.

    • Autores: GIROTO (PMDB-MS), Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 359/2012 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para convite ao Ministro do Esporte.

  • REQ 360/2012 CFFC - Solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual apontam que a Presidência da República destinou verba a jornais que não existem.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Deferida, pelo Presidente da CFFC, a retirada de tramitação do Req 360/2012 requerida pelo autor durante a reunião realizada nesta data.

  • REQ 367/2012 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 368/2012 CFFC - Requer sejam convidados o Senhor Luciano Coutinho (Presidente do BNDES), o Senhor Marcos Molina (Diretor da Empresa Marfrig Alimentos S/A), representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Tribunal de Contas da União e representante Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre matéria jornalística publicada pelo jornal O Globo, de 22 de novembro de 2012, onde anuncia que o BNDES deixará de ganhar 1,2 bilhões de reais para poder ajudar a empresa Marfrig Alimentos S/A.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. A audiência pública será realizada em conjunto com as comissões CTASP e CAPADR.

  • REQ 370/2012 CFFC - Solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual a Polícia Federal apontou um forte esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 371/2012 CFFC - Requer que seja convidada Srª. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-Chefe de Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 372/2012 CFFC - Requer que seja convidado Sr. José Weber Holanda Alves para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos sobre denuncias da Operação Porto Seguro deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 373/2012 CFFC - Requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 374/2012 CFFC - Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 377/2012 CFFC - Convida o Sr. Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr para prestar depoimento nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 378/2012 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Mário Lima Júnior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado.

  • REQ 379/2012 CFFC - Requer seja convidado o Sr. José Claudio Noronha e um representante do Ministério da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado.

  • PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta a pedido do autor.

  • PFC 63/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de ofício.

  • PFC 91/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil.

    • Autor: ROBERTO FREIRE (PPS-SP)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de ofício.

  • PFC 94/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de ofício.