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PDC 45/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 88/2012

Origem: MSC 589/2010

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
07/04/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2011	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 88/2012. DOU 25/04/12 PÁG 01 COL 01. DCD 25/04/12 PÁG 13371 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 45/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
07/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16390 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 01. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/04/2011	Educação ( CE ) Recebimento pela CEC.
19/05/2011	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
21/06/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
18/08/2011	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/09/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/09/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
22/09/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
22/09/2011	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Aprovado o Parecer do relator substituto.
05/10/2011	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/11 PAG 57003 COL 02 Letra A. Inteiro teor
27/10/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
01/11/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
10/11/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
24/11/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/12/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Retirada de pauta, de ofício.
08/12/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
09/02/2012	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Retirado de pauta, de ofício.
15/02/2012	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2011. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 45-B/11). DCD do dia 16/02/12 PÁG 2928 COL 01. Inteiro teor
15/02/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
29/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 64/12/PS-GSE.
24/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 88/2012. DOU 25/04/12 PÁG 01 COL 01. DCD 25/04/12 PÁG 13371 COL 01. Inteiro teor
25/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 659/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.