PRC 43/2011
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG
Apresentação
06/04/2011
Ementa
Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2011 | Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente |
Apensados
Apensados ao PRC 43/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/12/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
29/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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