| PRL 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Substitutivo |
03/12/2019 |
Adriana Ventura |
Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Parecer de Comissão |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PRC 43/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PRC 43/2011.
Inteiro teor
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