Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PDC 30/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 114/2016

Origem: TVR 2405/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
25/03/2011

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.026/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 30/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
25/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Originada da TVR-2405/2010
25/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/03/11 PÁG 14054 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
31/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15290 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
13/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
30/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/04/15, PÁG 391 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015).
28/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 954/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/15/PS-GSE. Inteiro teor
26/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 114/2016. DOU 28/07/16 PÁG 04 COL 01.
05/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.026/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária