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REQ 10/2011 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega". Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • Aprovado com os seguintes convidados: - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Juliana Pereira da Silva; Associação Nacional dos Procons – Presidente Antônio Caldas Brito; Procon – SP - Diretor Executivo – Paulo Arthur Lencioni Góes; Procon – MS – Diretor Executivo – Lamartine Santos Ribeiro; Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo - Leonardo Palhares; FECORMÉRCIO de São Paulo - Presidente Abram Szajman; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - Presidente José Paulo Dornelles Cairoli; Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp - Presiente Rogério Pinto Coelho Amato; Procuradoria Geral da República - Antonio Fonseca, Subprocurador-geral da República; Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; PROTESTE – MARIA INES DOLCI; IDEC - Marilena Lazzarini; Deputada Estadual de São Paulo – Vanessa Damo (PMDB) – autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo; OAB NACIONAL – presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor – Hércules Saraiva do Amaral.
12/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada em 11.05.2011 com os seguintes convidados: Paulo Arthur Lencioni Góes - Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo; Leonardo Palhares - Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo; Carlos Rezende - Coordenador Executivo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Marcel Domingos Solimeo - Superintendente Institucional da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; Deputada Estadual de São Paulo Vanessa Damo - Autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo; Hércules Saraiva do Amaral - Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil;
10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2011 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2011 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões