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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 06/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
06/04/2011 às 10:01
Término
06/04/2011 às 11:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 10/2011 CDC - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com os seguintes convidados: - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Juliana Pereira da Silva; Associação Nacional dos Procons – Presidente Antônio Caldas Brito; Procon – SP - Diretor Executivo – Paulo Arthur Lencioni Góes; Procon – MS – Diretor Executivo – Lamartine Santos Ribeiro; Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo - Leonardo Palhares; FECORMÉRCIO de São Paulo - Presidente Abram Szajman; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - Presidente José Paulo Dornelles Cairoli; Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp - Presiente Rogério Pinto Coelho Amato; Procuradoria Geral da República - Antonio Fonseca, Subprocurador-geral da República; Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; PROTESTE – MARIA INES DOLCI; IDEC - Marilena Lazzarini; Deputada Estadual de São Paulo – Vanessa Damo (PMDB) – autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo; OAB NACIONAL – presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor – Hércules Saraiva do Amaral.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

  • REQ 11/2011 CDC - Requerem a realização de Audiência Pública para discutir a situação em que se encontra o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís do Maranhão.

    • Autores: Ricardo Izar (PV-SP), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com ampliação do tema para o âmbito nacional.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

  • REQ 12/2011 CDC - Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil solicitando informações relativas às "taxas de conforto" cobradas pelas companhias aéreas.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de realização de Audiência Pública, por sugestão do Dep. José Carlos Araújo, com a presença dos dirigentes das principais empresas de transportes aéreos, do Depto. de Defesa do Consumidor - DPDC, da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e, por sugestão escrita apresentada pelo Dep. Nelson Marquezelli, de inclusão do Idec e da Infraero e ampliação do tema para debater as questões relativas à aviação civil brasileira e os problemas relacionados à prestação de serviços de transporte aéreo e da insuficiência do número de vôos para o nordeste do país.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE).

  • REQ 13/2011 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do pós-venda de aparelhos de telefonia móvel celular.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a realização da audiência pública, com a presença de representantes das empresas fabricantes de aparelhos celulares Motorola, Nokia, Sony Ericsson, Samsung e LG Eletronics Brasil; da Sra. Juliana Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; do Sr. Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor Executivo da Fundação Procon/SP; e do Sr. Antônio Caldas Brito, Diretor Presidente do Pocon/ES e Coordenador do Fórum Nacional dos Procons.