
PL 803/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2011
Ementa
Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2011 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/05/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/14/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
13/05/2014 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
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07/06/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
08/06/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
22/06/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
11/08/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
12/08/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
24/08/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
21/09/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
29/09/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
26/10/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
25/11/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
30/11/2011 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/03/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/04/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/05/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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20/03/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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25/03/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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01/04/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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07/05/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/05/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/05/2014 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/04/2014 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2014 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária