Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 803/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Dispõe sobre modificação de registro civil de afro-descendente". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Direitos Humanos e Minorias e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

• Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da CDH publicado no DCD de 15/12/11 PAG 67670 COL 01 Letra A. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 664/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/14/PS-GSE. Inteiro teor