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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 21/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
21/09/2011 às 15h21
Término:
21/09/2011 às 15h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 136/2011 - Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Domingos Dutra (PT-MA) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 137/2011 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno.

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO) , Domingos Dutra (PT-MA) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 125/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para debater a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Alberto (PT-BA) , Domingos Dutra (PT-MA) , Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 126/2011 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 127/2011 - Requer a realização de Seminário "Famílias pela Igualdade", no dia 29/09/2011, sobre os temas "famílias alternativas" e "casamento civil entre homoafetivos".

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 128/2011 - Requer a realização de Audiência Pública no dia 15/11/2011 para discutir o racismo na sociedade brasileira, o conceito de faxina étnica e o impacto decorrente dos grandes eventos esportivos nas populações negras e pobres.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 129/2011 - Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Que polícia queremos?" para debater segurança e ordem públicas no contexto das discussões sobre a PEC 300/2008.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 130/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 131/2011 - Requer a realização de Seminário para tratar sobre o tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo".

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 132/2011 - Requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para avaliar a situação naquele país.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 133/2011 - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Latino-Americano de Geografia e Gênero: Espaço, Gênero e Poder, que acontecerá no período de 8 a 11 de novembro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 134/2011 - Requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 135/2011 - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário para debater denúncia de ameaças contra militantes de Direitos Humanos por grupos de extermínio no Estado Goiás, no dia 26 de setembro de 2011, às 15h.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 803/2011 - Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra.

Propostas não analisadas 3

  • PDC 1323/2008 - Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 733/2011 - Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família.

    • Autores: Marcelo Aguiar (PSC-SP) , Lauriete (PSC-ES) , Acelino Popó (PRB-BA)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.