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REQ 1/2011 CAPADR Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA

Apresentação
02/03/2011

Ementa
Nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras". Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
06/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a supressão do termo "investigar".
06/04/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2011 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2011 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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