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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 06/04/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 06/04/2011 às 10:25
- Término
- 06/04/2011 às 13:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 1/2011 CAPADR - Nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a supressão do termo "investigar".
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REQ 9/2011 CAPADR - Requerimento de Criação Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a substituição do termo "Subcomissão Especial" para "Subcomissão Permanente".
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REQ 10/2011 CAPADR - Requeremos, os termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional.
- Autor: Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 12/2011 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão, com a finalidade de discutir as questões a cerca das Energias Renováveis na agricultura.
- Autor: OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a seguinte denominação: "Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca das Energias Renováveis na Agricultura e das Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Extensão Rural".
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REQ 24/2011 CAPADR - Propõe a criação de subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 2/2011 CAPADR - Nos termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUERMOS a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 13/2011 CAPADR - Requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado com a inclusão do convite aos representantes da ATC - Associated Tobacco Company (Brasil) Ltda, Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos S/A, CTA - Continental Tobaccos Alliance S.A., Industrial Boettcher de Tabacos Ltda, Intab - Indústria de Tabacos e Agropecuária Ltda, JTI - Japan Tobacco International, Philip Morris Brasil indústria e Comércio Ltda, Premium Tabacos do Brasil Ltda, Sul América Tabacos Ltda, Tabacos Marasca Ltda e Universal Leaf Tabacos Ltda;
da AFUBRA; do SINDITABACO; da EMATER/RS - Setor de Classificação e Certificação; da Contag; da Federação dos Trabalhadores Rurais dos Estados RS, SC, PR, BA, SE e AL; da FETRAF; do Movimento dos Pequenos Agricultores e ao Presidente da Câmara Setorial do Tabaco do MAPA,
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REQ 14/2011 CAPADR - Requer a criação de Comissão Externa, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para acompanhar a 79a Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ALBERTO FILHO (PMDB-MA), Domingos Sávio (PSDB-MG), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 15/2011 CAPADR - Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2011.
- Autores: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 16/2011 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação.
- Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
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Aprovado com a inclusão do convite ao Presidente da Associação Indústrias Caseiras de Vinho do Paraná, ao Coordenador do Sistema Integrado SUASA/MAPA e ao representante do Sindicato de Vinho de Santa Catarina
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REQ 26/2011 CAPADR - Requer que sejam convidados a Sr.ª Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Sr. Antônio Carlos Fonseca - Subprocurador Geral da 3ª Câmara da Procuradoria Geral da República e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 27/2011 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os motivos que levaram ao o cancelamento do certame que escolheria os novos diretores de pesquisa, transferência de tecnologia e administração da Embrapa.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 28/2011 CAPADR - Requer que seja convidado o representante da empresa Veracel
- Autor: EDSON PIMENTA (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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Aprovado, com a inclusão de convite ao Governo do Estado da Bahia.
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