Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2011. Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Marco Feliciano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 5099/2013, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-154/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 540/2011 e do PL 717/2011, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 118/2011 e do PL 5099/2013, do PL 2528/2011, do PL 2646/2011 e do PL 1604/2015, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2015): Projetos de Lei nºs 540/11 e 717/11 apensados, com parecer FAVORÁVEL; Projetos de Lei nºs 118/2011, principal; e PL 5099/13, 2528/11, 2646/11 e 1604/15, apensados, com parecer CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD. Projetos de Lei nºs 118/2011, principal; e PL 5099/13, 2528/11, 2646/11 e 1604/15, apensados, com parecer pela INJURIDICIDADE, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos PLs nºs 540 e 717 de 2011, apensados, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do art. 133 do RICD.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. Inteiro teor