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REQ 7580/2010 => PL 5722/2001 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apresentação
16/12/2010

Ementa
Requer revisão de despacho ao PL 5722 de 2001, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7580/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer revisão de despacho ao PL 5722 de 2001, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável"". Inteiro teor
16/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52578 COL 01. Inteiro teor
07/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
    DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
03/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2011
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