Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV.