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REQ 7497/2010 => PL 846/1991 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilmar Ruiz - PR/TO

Apresentação
25/11/2010

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 846, de 1991, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2010 Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação do Projeto de Lei n. 846/91 e apensados. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência no REQ. 432/2011, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro os Requerimentos nos 7540/2010, do Deputado Darcísio Perondi, 7545/2010, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e 432/2011, do Deputado Júlio Delgado. Publique-se. Oficie-se"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7497/2010, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 846, de 1991, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados". Inteiro teor
25/11/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 02. Inteiro teor
01/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação do Projeto de Lei n. 846/91 e apensados. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor
01/12/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 432/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita o cumprimento de despacho aposto ao Requerimento nº 7.497, de 2010".
31/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência no REQ. 432/2011, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro os Requerimentos nos 7540/2010, do Deputado Darcísio Perondi, 7545/2010, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, e 432/2011, do Deputado Júlio Delgado. Publique-se. Oficie-se"
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