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MSC 250/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2002 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformada no PDC 2226/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo Inteiro teor
12/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
  • Encaminhada à publicação.
16/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
17/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
18/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Werner Wanderer
29/05/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

05/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Waldir Pires.
11/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Waldir Pires).
26/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Waldir Pires Inteiro teor
01/08/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformada no PDC 2226/2002.
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2002 - 14h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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