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REQ 62/2002 CREDN - Requer a realização de dois Seminários para tratar de Política Externa e Política de Defesa Nacional para o Século XXI.

REQ 57/2002 CREDN - Requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático

REQ 59/2002 CREDN - Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru.

REQ 60/2002 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA.

REQ 61/2002 CREDN - Solicita sejam convidados o ilustríssimo Senhor Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER S/A, Senhor João Verdi Carvalho Leite, Presidente da Industria Aeroespacial S/A - Avibrás, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento estratégico das empresas brasileiras com relação a compra de jatos militares supersônicos pela FAB.

MSC 219/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

MSC 250/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

MSC 1413/2001 - Encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993.

MSC 52/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.

PRC 147/2001 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.