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PDC 2834/2010 => MSC 950/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 144/2011

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 144/2011. DOU 03/06/11 PÁG 02 COL 03.
DCD 03/06/11 PÁG 28136 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2834/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008". Inteiro teor
05/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36538 COL 01. Inteiro teor
09/08/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
16/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP)
29/11/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51725 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.834, de 2010.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.834-B/10).
    DCD de 11/02/11 PÁG 5715 COL 02. Inteiro teor
10/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 09/11/PS-GSE.
02/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 144/2011. DOU 03/06/11 PÁG 02 COL 03.
    DCD 03/06/11 PÁG 28136 COL 01. Inteiro teor
03/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 821/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 10/02/2011 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/12/2010 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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