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PL 7650/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
13/07/2010

Ementa
Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

Dados Complementares:
Estabelece que a pena é duplicada se o crime é praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou por quem tenha o dever de cuidado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.382, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.382/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 7.650/2010 ao Projeto de Lei nº 6.430/2009, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 21/12/2010 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7650/2010, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 2003". Inteiro teor
16/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35298 COL 01. Inteiro teor
03/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
21/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 155/2011, pelo Dep. Márcio Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2011. Inteiro teor
06/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2382/2011, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.430, de 2009 e nº 7.650, de 2010". Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.382, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.382/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 7.650/2010 ao Projeto de Lei nº 6.430/2009, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-440/2015. Inteiro teor
26/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6430/2009
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
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