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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 29/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
29/06/2011 às 10h45
Término:
29/06/2011 às 13h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 54/2011 - Requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para exposição das atividades da Fundação Oswaldo Cruz e informações sobre a implantação do núcleo da FIOCRUZ no Distrito Federal.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração.
  • REQ 61/2011 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2776, de 2008, que "Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento.
  • REQ 62/2011 - Requer manifestação da Comissão de Seguridade Social e Família para que reitere à Presidência da Casa a apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, que seja incluído em Pauta no Plenário da Casa.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 65/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater a criação da nova CSS

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento.
  • REQ 66/2011 - Requer a criação de uma Comissão Geral com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação atual da Política Nuclear Brasileira, assim como averiguar a situação que se encontram os locais que armazenam os rejeitos radioativos no Brasil.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e João Ananias subscreveram o Requerimento.
  • REQ 67/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da condição de vulnerabilidade da mulher com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 68/2011 - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção, de Fármacos, Equipamentos e outros insumos.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por mais sessenta dias.
  • REQ 69/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque nas pesquisas científicas

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Padre João, Darcísio Perondi, Amauri Teixeira e Benedita da Silva subscreveram o Requerimento
  • PL 7437/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Carvalho contra o voto do Deputado Raimundo Gomes de Matos e absteve-se de votar o Deputado Mandetta. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundão. O parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 6655/2009, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • DEN 1/2008 - Denuncia irregularidades praticadas, em tese, por Conselheiros Tutelares do Município de Itaquaquecetuba, Gestão 2004/2007.

    • Autores: da OAB - 152ª Subseção de Itaquaquecetuba/sp , da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 1032/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Darcísio Perondi contra os votos dos Deputados José Linhares, Jô Moraes, João Ananias, Padre João, Benedita da Silva, Rogério Carvalho e Chico D'Angelo, apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho, Dr. Rosinha, Roberto Alves. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4384/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 406/2011, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6806/2010 - Cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 63/2011 - Requer a realização de Encontro externo para debater a contaminação radioativa da Usina de Urânio em Caetité, Bahia, na população local.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 64/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o papel da Bahiafarma e da Fiocruz na produção de medicamentos para a Bahia.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 5658/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e 11.771, de 17 de setembro de 2008 - Política Nacional de Turismo, com a finalidade de aprimorar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - CPI Pedofilia(DOM-PA)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia(NI-NI)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PDC 3034/2010 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 6430/2009 - Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 7118/2010 - Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relatora: Elcione Barbalho ()
  • PL 7650/2010 - Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes(PDT-CE)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 6612/2009 - Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6686/2009 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PDT-PR)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 7079/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho ()
  • PL 7158/2010 - Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 5326/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)