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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
06/07/2011 às 10h59
Término:
06/07/2011 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 59/2011 - Requer autorização para conhecer in loco o sistema de saúde e a experiência do modelo de gestão universal e de integralidade da Inglaterra e França entre os dias 03 de agosto de 2011 e dia 10 de agosto de 2011, a fim de obterem informações e dados sobre modelos gerenciais, carteira de saúde, mapa sanitário, redes, formas de contratação de médicos, certificação de profissionais e controle de qualificação de profissionais.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o Requerimento.
  • REQ 63/2011 - Requer a realização de Encontro externo para debater a contaminação radioativa da Usina de Urânio em Caetité, Bahia, na população local.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 64/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o papel da Bahiafarma e da Fiocruz na produção de medicamentos para a Bahia.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 70/2011 - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.

    • Autor: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 71/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos à saúde do trabalhador e da população da zona oeste do Rio de Janeiro com as atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico.

    • Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2011 - Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário.

    • Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. A Comissão de Seguridade Social e Família subscreveu o Requerimento.
  • REQ 73/2011 - Requer o envio de Indicação à Casa Civil, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário

    • Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. A Comissão de Seguridade Social e Família subscreveu o Requerimento.
  • REQ 74/2011 - Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro Nacional e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para discutirem a situação da Seguridade Social no Brasil.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento.
  • REQ 75/2011 - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por noventa dias.
  • REQ 76/2011 - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os trabalhos da Subcomissão foram prorrogados por noventa dias.
  • REQ 77/2011 - Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais à realização de Audiência Pública, para esclarecimentos de como se encontra a saúde pública no Maranhão e a respeito de sua descentralização.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Padre João, João Ananias e José Linhares subscreveram o Requerimento.
  • REQ 79/2011 - Requer a realização de Ausculta Técnica para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque no Desenvolvimento Tecnológico e Saúde Ambiental.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Padre João e Amauri Teixeira subscreveram o Requerimento.
  • PDC 3034/2010 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares.
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 6806/2010 - Cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 6590/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Pastor Marco Feliciano.

Propostas não analisadas 19

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia (NI-NI)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 6430/2009 - Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 7650/2010 - Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 6612/2009 - Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6686/2009 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias (PDT-PR)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6707/2009 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 7079/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho
  • PL 7158/2010 - Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

  • PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

  • PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5326/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.