PL 7625/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12476/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Apresentação
09/07/2010

Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12476/2011. DOU 05/09/11 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 260/2010 do Tribunal Superior do Trabalho que submete à deliberação do Congresso
    Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata de criação de Varas do Trabalho na 6a Região da Justiça do Trabalho, de um cargo de Juiz do Tribunal, com a alteração da composição do Tribunal de dezoito para dezenove Juizes, cargos de Juiz do Trabalho e de Juiz do Trabalho Substituto, cargos de provimento efetivo e em comissãu no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sediado em Recife-PE. Inteiro teor
09/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7625/2010, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho cm sua jurisdição e dá outras providências". Inteiro teor
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35224 COL 01. Inteiro teor
03/08/2010

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/08/2010

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
12/08/2010

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
18/08/2010

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
19/11/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
24/11/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
16/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
06/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marchezan Junior.
12/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor
13/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
13/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/11 PÁG 19105 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1855/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7625, de 2010, que dispõe sobre a alteração da composição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (PE), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1883/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 7625 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1894/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7625/2010". Inteiro teor
30/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1925/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7625/2010.
    ". Inteiro teor
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1938/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.625/2010, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1981/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.625, de 2010". Inteiro teor
02/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.625/10.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.625-B/10).
    DCD do dia 03/06/11 PÁG 28278 COL 01. Inteiro teor
02/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2028/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Atera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 114/11/PS-GSE.
15/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.450/11(SF) comunicando remessa à sanção.
02/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12476/2011. DOU 05/09/11 PÁG 02 COL 01.
20/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1848/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    Transformado na Lei nº 12.476, de 2/9/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61646 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/06/2011 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/04/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária