PL 7623/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12475/2011
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
09/07/2010
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/07/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12475/2011. DOU 05/09/11 PÁG 01 COL 03. |
13/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
24/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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