PL 7574/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12478/2011


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
01/07/2010

Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12478/2011. DOU 05/09/11 PÁG 02 COL 03.
13/04/2011 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
24/11/2010 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 234/2010 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata de criação de Varas do Trabalho na 1 8ª Região da Justiça do Trabalho, de um cargo de Juiz do Tribunal, com a alteração da composição do Tribunal de treze para quatorze juízes, cargos de Juiz do Trabalho e de Juiz do Trabalho Substituto, cargos de provimento efetivo, bem assim funções missionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1 ga Região, sediado em Goiânia-GO.
    OF.TST.CDCSET.GP.N° £31 Inteiro teor
01/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7574/2010, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Inteiro teor
05/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/10 PÁG 31732 COL 01. Inteiro teor
06/07/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
10/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
18/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
19/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
24/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
17/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
06/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. João Campos
06/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor
  • Discutiram a matéria os Deputados Paes Landim e Roberto Balestra.
  • Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
12/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/11 PÁG 18795 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1861/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.574, de 2010, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1886/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 7574 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1896/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7574/2010". Inteiro teor
30/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1926/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7574/2010 .
    ". Inteiro teor
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1943/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.574/2010, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1975/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.574, de 2010". Inteiro teor
09/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:43).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.574/10.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.574-B/10).
    DCD do dia 10/06/11 PAG 29654 COL 01. Inteiro teor
16/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 123/11/PS-GSE.
15/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.454/11(SF) comunicando remessa à sanção.
02/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12478/2011. DOU 05/09/11 PÁG 02 COL 03.
20/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1850/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    Transformado na Lei nº 12.478, de 2/9/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61652 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/06/2011 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/04/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária