REQ 206/2010 CVT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
William Woo - PPS/SP
Apresentação
29/06/2010
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo, hélices e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros, da tripulação ou de pessoas não embarcadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. autor não-membro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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| 10/11/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/11/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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