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PL 7454/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2010	Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7454/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços". Inteiro teor
21/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29992 COL 02. Inteiro teor
24/06/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Recebimento pela CDC.
01/07/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
02/07/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do relator.
02/12/2010	DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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14/07/2010
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